Dia 02 de abril será celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo

 

Com o objetivo de promover a conscientização e sensibilização para a inclusão do portador de autismo, será celebrado em todo mundo o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Esta data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 18 de dezembro de 2007, que definiu a data de 2 de abril como marco da mobilização mundial para mostrar que há pessoas um pouco diferentes das outras, mas que, na sua essência, são tão humanas quanto todos.

O primeiro evento foi realizado em 2 de abril de 2008 com participação do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, um dos maiores incentivadores para a proposta de criação do dia, pelos esforços de chamar a atenção sobre o autismo.

Em 2010 a ONU declarou que, segundo especialistas, a doença atingia cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. No Brasil, segundo dados da Associação de Amigos do Autismo (AMA), são quase 2 milhões, sendo que na maioria dos casos é identificado em crianças.

No Brasil, secretarias municipais de saúde, institutos e associações vão desenvolver diversas atividades. Nosso município fará um evento na Praça Nova do Congresso às 17 horas para celebrar a data.

Como símbolo de campanha, está sendo recomendado o uso de roupa na cor azul. E em alguns lugares do país, luzes azuis serão acesas, como forma de promover a conscientização e sensibilização para a inclusão.

Outras informações  - www.revistaautismo.com.br/diamundial

Fonte: Pessoa Com Deficiência/ Revista Autismo/ AMA/ ABRA

Sistema faz registro mensal de atendimentos de Cras e Creas

O Sistema de Registro Mensal de Atendimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) acompanha a prestação de serviços nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Desde o início de fevereiro, técnicos e gestores das cerca de 10 mil unidades socioassistenciais têm que registrar mensalmente os dados de atendimento no sistema. Essas informações servirão como síntese do trabalho das equipes a cada mês e deverão ser anotadas no mês subsequente. 

"O novo aplicativo ordena as informações sobre serviços das unidades, como quantidade e tipo de atendimento e as características das famílias", explica o coordenador-geral de Serviços e Vigilância Socioassistencial, Luis Otávio Farias. "A sistematização desses dados é compromisso dos gestores estaduais, municipais e federais, pactuado na Resolução 4/2011, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Essa ação contribuirá para a implantação da vigilância socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Fonte: MDS

Igualdade de Gênero e Desenvolvimento: uma via de mão dupla?

Todo ano, o Banco Mundial publica um Relatório Sobre o Desenvolvimento Mundial. Pela primeira vez, em 2012 o foco desse relatório é igualdade de gênero e desenvolvimento. Nele, o Banco reconhece uma realidade com a qual a ONU Mulheres já vem trabalhando há tempos: igualdade de gênero é premissa fundamental e ferramenta de desenvolvimento. Nas últimas décadas, as mulheres avançaram muito na escolaridade, ultrapassando os homens em alguns países; sua expectativa de vida cresceu e sua participação na força de trabalho remunerada explodiu. Atualmente, as mulheres representam 40% da força de trabalho global. No Brasil, sua participação cresceu 22% nos últimos trinta anos, em grande parte devido à sua melhor educação.

O Banco Mundial ressalta que, no mundo todo, o desenvolvimento auxilia na promoção da igualdade de gênero, mas não é suficiente para obter igualdade. O aumento da escolaridade das mulheres se relaciona com crescimento econômico, e a partir das demandas do mercado de trabalho, as mulheres são estimuladas a aumentar seu nível educacional. Como resultado, passam a receber salários maiores. Mas, apesar dos avanços, a maioria das mulheres segue confinada em setores periféricos da economia e em posições mal remuneradas. E continuam a receber salários menores em comparação com homens na mesma posição.

No mundo todo, 35 milhões de meninas ainda estão impedidas de freqüentar a escola; as mulheres recebem oitenta centavos por dólar pago aos homens, em média; e meio bilhão de mulheres sofre violência por parte de homens do seu círculo social. Por outro lado, enquanto no mundo todo as mulheres estão mais escolarizadas e participam mais na força de trabalho remunerada, elas ainda estão fora dos espaços de decisão. Já sabemos que quando há mais mulheres nesses lugares, as políticas de inclusão e crescimento são direcionadas mais equitativamente para as mulheres, especialmente chefes de família. De acordo com o Banco Mundial, menos de 20% dos parlamentares no mundo são mulheres, não havendo distinção entre países desenvolvidos ou em desenvolvimento. No Brasil, somente 11,8% dos parlamentares são mulheres. Essas desigualdades não são apenas injustas, mas também encerram um dado econômico. Ao não investir na igualdade para as mulheres, os estados estão desperdiçando os talentos de metade da população e perdendo a chance de aumentar o crescimento econômico.

Talvez a contribuição mais importante desse Relatório seja a confirmação, com dados e evidências, daquilo que os economistas propuseram há algum tempo: que a igualdade de gênero não é apenas uma questão de justiça social, mas tem também efeitos econômicos positivos. Com base em dados de vários países, a conclusão é que a simples eliminação de barreiras discriminatórias contra as mulheres em certos setores e ocupações pode levar, por si só, a um aumento de 25% na produtividade, sem necessidade de qualquer novo investimento.

A ONU Mulheres trabalha pela eliminação das desigualdades de gênero como essencial para o desenvolvimento. No Brasil, estamos realizando um estudo que ajudará a estimar o impacto da produção feminina no crescimento do PIB brasileiro. Esperamos, com isto, ampliar o espaço para discussão sobre o efeito multiplicador que a igualdade de gênero produz em termos de promoção do desenvolvimento em que todos ganham, o país gera mais riqueza e essa riqueza é melhor distribuída, levando a um desenvolvimento inclusivo e sustentável.

O Banco Mundial reconhece um padrão de mão dupla nos efeitos da igualdade de gênero sobre o desenvolvimento, no qual a igualdade de gênero contribui para o desenvolvimento econômico e vice-versa. O ritmo extraordinariamente rápido das mudanças nas normas sociais está associado com os retornos econômicos para as mulheres da escolarização e da sua entrada na força de trabalho. Ainda que se confirme uma correlação positiva, fatores causais precisam ser mais bem compreendidos. Uma teoria indica que, com o desenvolvimento, as instituições se fortalecem, o que, por sua vez, promove o acesso das mulheres e meninas aos direitos e oportunidades. No entanto, apesar das várias análises multifatoriais disponíveis, ainda são necessários dados mais abrangentes.

Na ONU Mulheres, já constatamos, e o relatório do Banco Mundial o confirma, que o desenvolvimento econômico não é suficiente para se chegar à igualdade de gênero plena. Esta requer diretrizes específicas, e é por isto que muitos governos estabeleceram políticas de incentivo à candidatura de mulheres aos cargos executivos e à destinação de benefícios para a redução da pobreza diretamente às mulheres, pois está provado que assim eles são diretamente repassados às suas famílias. Os programas governamentais são mais eficazes quando visam às mulheres, o que prova que a igualdade não é apenas uma questão de justiça, mas também uma política de desenvolvimento inteligente.

 Texto de Rebecca Tavares, Diretora ONU Mulheres, Brasil e Cone Sul



21 de março Dia Internacional da Síndrome de Down e Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

21 de março Dia Internacional da Síndrome de Down

A homenagem foi feita pela Associação Internacional Down Syndrome International, em alusão aos três cromossomos no par de número 21 (21/3) que as pessoas com Down possuem.

O  dia deve ser lembrado como a superação de  barreiras e limites das pessoas que possuem Síndrome de Down. Esta data é muito importante porque torna visível todas as ações e lutas destas pessoas especiais. Demonstra também que eles podem estudar, trabalhar, viver sozinhos, casar e cuidar dos filhos.

 CURIOSIDADE

Todo ser humano possui 46 cromossomos, mas as pessoas com Síndrome de Down possuem 47. Um a mais no par de número 21. Por isso a síndrome também é chamada de trissomia do 21. A presença de um cromossomo a mais é determinada por um acidente genético. Pode ocorrer com qualquer casal, independente da faixa etária e herdada em poucos casos.
A síndrome de Down não é um defeito nem uma doença. É uma ocorrência genética natural, que no Brasil acontece em 1 a cada 700 nascimentos e está presente em todas as raças. 

21 de março Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

 No dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.

No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

 O Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz o seguinte:

"Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.

 O racismo se apresenta, de forma velada ou não, contra judeus, árabes, mas sobretudo negros. No Brasil, onde os negros representam quase a metade da população, chegando a 80 milhões de pessoas, o racismo ainda é um tema delicado.

A cada dois dias, um morador de rua é morto no Brasil!

Segundo pesquisa, de abril de 2011 até a semana passada, 165 moradores de rua foram mortos no Brasil

 

De abril de 2011 até a semana passada, 165 moradores de rua foram mortos no Brasil. O número divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores (CNDDH) representa pelo menos uma morte a cada dois dias.

Segundo a coordenadora do centro, Karina Vieira Alves, as investigações policiais de 113 destes casos não avançaram e ninguém foi identificado e responsabilizado pelos homicídios. O CNDDH também registrou 35 tentativas de homicídios, além de vários casos de lesão corporal.

O Disque 100, serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para receber denúncias sobre violações de direitos humanos, registrou, durante todo o ano passado, 453 denúncias relacionadas à violência contra a população de rua. Casos de tortura, negligência, violência sexual, discriminação, entre outros. As unidades da Federação com o maior número de denúncias em termos absolutos foram São Paulo (120), Paraná (55), Minas Gerais e o Distrito Federal, ambos com 33 casos.

Embora expressivos, os números não traduzem a real violência a que estão expostas as pessoas que vivem nas ruas. De acordo com Karina, muitos dos crimes cometidos contra esta população não são devidamente notificados. Além disso, a falta de dados confiáveis que torne possível comparar a atual situação não permite concluir se a violência contra o grupo vem aumentando ao longo dos últimos anos. “Este é o número de denúncias (notificadas). Sabemos que há problemas muito graves que não são denunciados”, disse a coordenadora-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Ivanilda Figueiredo, sobre os números do Disque 100.

Segundo os representantes de entidades de moradores de rua que participaram, na quinta-feira (14), da reunião extraordinária do Comitê Intersetorial de Monitoramento da População em Situação de Rua, em Brasília (DF), existe atualmente uma escalada da violência. De acordo com eles, as recentes mortes e agressões a moradores de rua no Distrito Federal e em Mato Grosso do Sul não foram casos isolados e só chegaram ao conhecimento da imprensa porque as famílias das vítimas exigiram providências.

“Todo dia recebo e-mails sobre mortes de moradores de rua. Elas estão acontecendo e vão continuar ocorrendo. Por isso, queremos uma ação enérgica do governo federal”, declarou Anderson Lopes, representante paulista do Movimento Nacional de População de Rua. Na opinião do representante mineiro do movimento, Samuel Rodrigues, o país vive um momento triste com os episódios de violência contra a população de rua. “Vivemos um momento bastante triste. Em 2004, o movimento nacional surgiu em função de uma morte. Naquele momento, nós discutíamos os direitos da população de rua. Hoje, estamos aqui discutindo o seu extermínio. Estamos lutando para não morrer”.

A reunião do comitê estava agendada para o fim do mês, mas foi antecipada após um comerciante ter contratado um grupo de jovens para matar dois moradores de rua de Santa Maria (DF). “Temos a responsabilidade de responder diretamente a esta escalada de violência e de mortes que estão ocorrendo nas ruas. Não se trata mais de fatos isolados”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se referindo a “ação de grupos de extermínio” agindo no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul, Alagoas, São Paulo, na Bahia e em outros estados. “São grupos que banalizam a violência e que não reconhecem, em quem está vivendo nas ruas, a condição humana”.

Folha.com 17.03.2012

Moradora de rua que teve 70% do corpo queimado morre no ES

A moradora de rua Marinalva da Silva Alves, de 64 anos, que teve 70% do corpo queimado por um adolescente morreu na noite de ontem, segundo informou o hospital Dório Silva, na Serra (região metropolitana de Vitória). O crime aconteceu na madrugada de quinta-feira (15), em Linhares (146 km de Vitória). O suspeito chegou a ser detido, mas já está em liberdade.

O corpo foi encaminhado para o Departamento Médico Legal de Vitória para a realização da necrópsia. Os familiares de Alves já estão em Vitória para fazer a liberação do corpo.
O velório acontecerá no Complexo Esportivo do bairro Aviso e o sepultamento será às 16h deste sábado no Cemitério São José, no bairro Interlagos, em Linhares.

O jovem de 16 anos foi detido logo após o crime e confessou à polícia ter ateado fogo em quatro moradores de rua. Na tarde de ontem, o Ministério Público Estadual determinou que o adolescente fosse liberado.
O delegado Fabrício Lima, chefe do Departamento de Polícia Judiciária de Linhares, afirmou que o rapaz usava a quadra para consumir maconha e cocaína e que, segundo seu advogado, não estava em seu "juízo perfeito" naquele momento. A Folha não conseguiu falar com o advogado do adolescente.

De acordo com o delegado Bruno Taufner Zanotti, do Departamento de Polícia Judiciária de Linhares, a investigação será conduzida pelo Ministério Público Estadual e pelo Poder Judiciário. Segundo ele, o adolescente que fora apreendido por fato análogo ao crime de tentativa de homicídio, deve responder, agora, por tentativa de homicídio com a morte de Alves.
De acordo com a Promotoria, uma investigação vai definir se houve intenção do adolescente de queimar a mulher. Em nota, o Ministério Público afirmou que "em princípio, os depoimentos de testemunhas demonstram que não houve intenção por parte do menor em praticar o ato infracional".

 

CRIME

O crime aconteceu na madrugada de quinta-feira (15). O adolescente de 16 anos teria entrado em uma quadra de esportes abandonada, no bairro Aviso, quando ateou fogo nos colchões de moradores de rua com um isqueiro.
Marinalva, que dormia em um colchão de espuma, próximo à quadra, teve 70% do corpo queimado. Segundo o delegado Fabrício Lucindo Lima, Alves estava embriagada e por isso não conseguiu fugir.
Outros moradores de rua estavam no local, mas conseguiram escapar.
Segundo o delegado Lima, o adolescente, de uma família de classe média, foi apreendido logo após o crime. Ele mora a cerca de 500 metros da quadra de esportes. O jovem disse que os moradores de rua estavam usando a quadra de esportes, próxima à sua casa, como banheiro, e que por isso ateou fogo neles.
Na tarde de sexta-feira (16), o jovem foi encaminhado para o Ministério Público Estadual que determinou a liberação imediata do adolescente. De acordo com o Ministério Público Estadual, o estudante foi liberado por ser menor de idade e ter residência fixa. "A reintegração à família foi determinada diante da confirmação de domicílio fixo e comprovação de que o menor é estudante", diz o órgão.

 

UOL Notícias - 10.03.2012

ÍNDIO GALDINO

Outro caso de morte brutal, em Brasília, completa 15 anos no próximo dia 20 de abril. Cinco rapazes, de classe média, atearam fogo no índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, 44, que dormia em uma parada de ônibus na Asa Sul, bairro nobre da capital Federal.
O índio morreu horas depois, com 95% do corpo queimado. Galdino havia chegado a Brasília no dia anterior, 19 de abril, Dia do Índio.  

Estado de Minas - 14.03.2012

Violência contra morador de rua cresce em todo o país

Secretaria de Direitos Humanos montou força-tarefa para atuar em Alagoas, onde o número de casos diminuiu. Nos outros estados, porém, ele aumentou

Moradores de rua estão sendo assassinados em todo o Brasil com tiros na cabeça, pauladas, pedradas. Também são queimados e envenenados. A escalada de violência contra essa população parece não ter fim e estarrece a sociedade, principalmente as entidades que militam na proteção dos direitos humanos. Somente em março, quatro moradores de rua do Distrito Federal foram queimados e assassinados com balas na cabeça. Em Arapiraca, Alagoas, um casal que vivia nas ruas foi executado também com tiros de revólver 38 na cabeça e nas costas. Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, outro morador foi amarrado, espancado e incendiado.

Na capital mineira, dois mendigos que viviam no Bairro Santa Amélia, Zona Norte, foram queimados no fim de fevereiro. Um deles morreu. Em maio do ano passado, eles escaparam da morte depois de tomarem cachaça envenenada com raticida dada por um desconhecido que passava pela praça onde eles viviam, com outras seis pessoas. Também em fevereiro, cinco moradores de rua foram assassinados a tiros em Salvador. A suspeita é de que o crime tenha sido encomendado por comerciantes da região onde eles viviam. Todos esses crimes foram registrados nos últimos 30 dias, mas não são novidade para quem milita no resgate da cidadania da população de rua. Em Alagoas, em 2010, foram tantos os crimes contra moradores de rua que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República montou uma força-tarefa para atuar no estado. No ano passado, o número de casos caiu de 39 em 2010 para 19, mas aumentou em quase todos os outros estados.

Quem garante é a coordenadora da Pastoral Nacional da População de Rua, Cristina Maria Bove, entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Os dados sobre crimes contra a população de rua são precários, mas o sentimento de todos que atuam nessa área é de que a violência contra essas pessoas está crescendo. E muito. Esses crimes hediondos, muitos com claros sinais de tentativa de extermínio e higienização, não aconteciam com tanta frequência antes. Agora, quase todo dia chega um relato de violência. Muitos não saem nos jornais, mas ocorrem cada vez mais. Eu ando cada dia mais revoltada”, afirma.

Assassinatos

De acordo com dados do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Material Reciclável (CNDDH), de março do ano passado até agora foram 91 assassinatos, 43 deles em Belo Horizonte, onde a organização está sediada. Mas de acordo com o cientista social Maurício Botrel, que trabalha no CNDDH, esses números estão longe da realidade. Os dados mais próximos da violência diariamente enfrentada pela população de rua são os da capital mineira, graças a um acordo informal com a Polícia Civil, que comunica ao centro todos os casos de violência contra essa população. “A estatística mais real é a de Belo Horizonte, pois temos dados oficiais. Nos outros estados recebemos apenas informações da imprensa e de quem atua no área, mas tudo muito impreciso. Pelos números de Belo Horizonte dá para imaginar o que acontece nas outras cidades”.

Uma reunião do Comitê Nacional de Monitoramento da População em Situação de Rua, prevista para o fim do mês, foi antecipada para amanhã para tratar do aumento dessa violência. A reportagem procurou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

Política só no papel

Em 23 de dezembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 7.053, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O texto prevê a integração das políticas públicas em cada nível de governo, a implantação de centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua, canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência e o acesso dessas pessoas aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda. Mas de acordo com a Pastoral Nacional da Rua, pouca coisa saiu do papel. “Mas essa é uma responsabilidade das três esferas de governo e todas têm sido omissas”, critica a coordenadora da pastoral, Cristina Maria Bove.

Radiografia do horror

Distrito Federal

Neste mês, dois moradores de rua foram assassinados em Águas Claras, cidade-satélite do Distrito Federal. Ele foram baleados na cabeça. No fim de fevereiro, dois foram incendiados em Santa Maria, a 26 quilômetros de Brasília. Um deles morreu. O outro segue internado em estado grave.

Maceió e Arapiraca (AL)

Um casal de moradores de rua foi assassinado dia 3 em Arapiraca enquanto dormia, com tiros na cabeça. Em 24 de fevereiro, outro morador de rua foi assassinado em Maceió, com um tiro no peito. No ano passado foram cerca de 19 assassinatos de pessoas que viviam nas ruas em Maceió. No ano anterior, foram 37 homicídios e duas tentativas de morte contra a população de rua da capital alagoana.

Campo Grande (MS)

Dia 10, um morador de rua teve 40% do corpo incendiado em Campo Grande. Ele foi amarrado e agredido antes de ser queimado.

Belo Horizonte

Dois moradores de rua do Bairro Santa Amélia, Região Norte da capital mineira, foram queimados no fim do mês passado. Um deles morreu e o outro segue internado em estado grave. Em 2011, os dois foram envenenados com chumbinho misturado com cachaça.

Salvador

Em fevereiro, cinco moradores de rua foram assassinados a tiros e dois ficaram feridos durante a greve de policiais militares baianos. A suspeita é de que os crimes tenham sido cometidos a mando de comerciantes da região.

Aracaju

Um morador de rua foi assassinado com requintes de crueldade,no dia 6.

Manaus

Em janeiro, em menos de 72 horas, três moradores de rua foram assassinados no Centro da cidade.

Teresina

Um homem de 30 anos foi morto a pauladas no sábado de carnaval.

Acesse:http://www.sangari.com/mapadaviolencia/

 

Inédito: Secretaria de Justiça da Bahia empossa ativista travesti

Pela primeira vez uma travesti tomará posse de um cargo na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH). A ativista do movimento LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Paulete Furacão, deverá ser uma das promotoras dos direitos da comunidade gay do estado. Ela foi escolhida pela atuação à frente da Associação Laleska de Caprid, no bairro do Nordeste de Amaralina. “Até hoje nunca houve uma oportunidade para uma travesti dentro de um órgão do governo na Bahia, principalmente para um cargo com tamanha importância. Uma das minhas primeiras missões é a criação de um campo de trabalho para trans e travestis, criando dessa maneira novas oportunidades de inclusão das minhas amigas e companheiras de lutas”, explicou Paulete. A Secretaria foi criada oficialmente em 1966. Atualmente, o órgão é chefiado pelo secretário Almiro Sena Soares Filho.

II Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dando continuidade à série de conferências territoriais sobre direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), o CMDCA,  a SEMAS e outras entidades reuniram hoje, 14 de março, representantes do Piemonte Norte do Itapicuru, em Senhor do Bonfim. 

Com o tema ‘Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal’, a conferência tem como finalidade mobilizar governo e sociedade civil organizada para a implementação e monitoramento da política nacional e do plano decenal dos direitos humanos de crianças e dos adolescentes no estado.

O evento é preparatório para a VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vai acontecer em Salvador, no período de 1º a 4 de maio deste ano, no Centro de Convenções da Bahia.

Segundo Carlos Brasileiro, titular da Sedes e presidente do CECA, as crianças e adolescentes brasileiros são prioridade absoluta para o Estado, tanto nas ações quanto na destinação de recursos. “Por isso é muito importante a participação dos gestores, da sociedade civil e dos profissionais da área nesses debates que promovem a construção de políticas públicas para esse segmento”.

Na programação estão previstas apresentações culturais, palestra sobre o tema principal, grupos de trabalhos, discussão e aprovação das propostas, eleição dos delegados, dentre outras atividades.

Equipe do CREAS recebe treinamento

Na sexta-feira, dia 09 de março, às 14 horas, na SEMAS, a equipe técnica do CREAS foi capacitada pelo Coordenador do Programa Bolsa Família, Josué Nunes. O objetivo da capacitação foi de habilitar os profissionais para o uso de software do sistema de monitoramento de informações, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). O sistema permite que os relatórios, elaborados pelos CREAS, relacionados aos programas sociais por eles desenvolvidos sejam encaminhados via internet ao organismo federal com mais agilidade e eficiência.

CREAS participa da programação do Dia Internacional da Mulher

Participando da programação da SEMAS conjuntamente com o Centro de Referência da Mulher Mãe Sulinha em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 08 de março, o CREAS esteve presente no evento realizado em frente à Prefeitura Municipal, divulgando seus serviços e esclarecendo a população presente sobre a importância da Lei Maria da Penha e também abordando suas mudanças recentes. Parte da equipe esteve no stand do CREAS, como as Assistentes Sociais, os Orientadores, a Coordenadora e o Advogado, Dr. Vinicius Freitas, que proferiu breve palestra sobre o tema violência doméstica.

Sobre o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

APRESENTAÇÃO

Com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, da Norma Operacional Básica – NOB, e implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a Política de Assistência Social divide-se em Proteção Social Básica (voltada à prevenção de situações de risco pessoal e social, fortalecendo as famílias e indivíduos) e Proteção Social Especial (voltada à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social) organizada por níveis de complexidade.

A Proteção Social Especial deve afiançar acolhimento e desenvolver atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos para possibilitar a reconstrução de vínculos sociais e conquistar maior grau de independência individual e social. Deve ainda, defender a dignidade e os direitos humanos e monitorar a ocorrência dos riscos e do seu agravamento.

Na Proteção Social Especial de Média Complexidade estão inseridos os Centros de Referência Especializados de Assistência Social que tem o papel primordial na oferta de orientação e apoio a indivíduos com seus direitos violados.

O QUE É O CREAS?

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O CREAS presta serviços especializados e continuados a indivíduos com seus direitos violados, direcionando o foco das ações para as famílias, contribuindo para que estas possam enfrentar com autonomia os revezes da vida pessoal e social.

Nesta perspectiva, a unidade oferece serviços continuados a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social por ocorrência de:

• Negligência e abandono;
• Ameaça e maus tratos;
• Violações físicas e psíquicas;
• Discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais.

Visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários para a efetividade da ação protetiva para a família, o CREAS conta com uma equipe multiprofissional que promove a integração de esforços, recursos e serviços para potencializar as ações para os seus usuários e conta com a parceria dos serviços socioassistenciais e Sistema de Garantia de Direitos. Em Senhor do Bonfim, o CREAS é co-financiado com recursos federais e estaduais e operacionalizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, garantindo privacidade e preservação da integridade e dignidade dos usuários.

PÚBLICO ALVO DO CREAS

• Crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual;
• Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (violência física, psicológica, sexual e negligência);
• Famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil  - PETI que apresentem dificuldades no cumprimento das condicionalidades;
• Adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
• Crianças e adolescentes em situação de mendicância;
• Mulheres, idosos e pessoas com deficiência com seus direitos violados;
• Adolescentes e jovens após cumprimento de medida sócio-educativa.

EM QUE SE FUNDAMENTA?

Em direitos e garantias expressos na Constituição Federal, na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Estatuto do Idoso, na Lei Maria da Penha e no Guia de Orientação n° 01 do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome – MDS e outras legislações complementares.

QUAL O OBJETIVO GERAL?

Prevenir e combater a violação de direitos, ofertando ações especializadas com equipe multiprofissional de orientação, proteção, acompanhamento psicossocial e jurídico individualizado a idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, crianças e adolescente, especialmente as vítimas de abuso e exploração sexual.

QUAIS OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS?

• Construir uma rede de serviços que permita a garantia dos direitos fundamentais de pessoas violadas em seus direitos, crianças, adolescentes, idosos, mulheres e portadores de necessidades especiais;
• Desenvolver ações sociais para o fortalecimento da auto-estima e restabelecimento do direito à convivência familiar e comunitária das pessoas violadas;
• Proporcionar a inclusão da demanda atendida pelo CREAS e seus familiares em serviços prestados por instituições sociais existentes no Município e no Estado;
• Inserir as famílias das crianças e adolescentes em programas de geração de trabalho e renda, como também, cursos de formação e qualificação profissional;
• Contribuir para a promoção, defesa e garantia de direitos das pessoas vítimas de violência e tratamento do agressor;
• Identificar o fenômeno e riscos decorrentes;
• Prevenir e interromper o ciclo da violência;
• Articular com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD, tendo em vista a eficácia do atendimento nos encaminhamentos realizados;
• Favorecer a superação da situação de violação de direitos, a reparação da violência vivida, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia e o resgate da dignidade;
• Sensibilizar a comunidade em relação à gravidade da violação de direitos;
• Desenvolver ações eficientes e eficazes através de parcerias com Instituições Governamentais e Não Governamentais;
• Sensibilizar a sociedade para denunciar casos de violência que tenham conhecimento;
• Apoiar ou promover ações de mobilização no combate a situações de violações de direitos;
• Contribuir para a devida responsabilização dos autores da agressão ou exploração (casos de exploração sexual).

EQUIPE TÉCNICA

Coordenadora

Psicólogas

Assistentes Sociais

Advogado

Educadores Sociais

Recepcionista

Auxiliar de Serviços Gerais

Vigilante

Motorista

COMO ATUA O CREAS?

Como órgão coordenador e articulador dos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade que opera a referência e a contra referência com a rede de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica com as demais políticas públicas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos – SGD.

QUAIS AS ATIVIDADES SISTEMÁTICAS DESENVOLVIDAS?

• Atendimento e acompanhamento psicossocial e jurídico;
• Visitas domiciliares;
• Acompanhamento dos casos;
• Palestras  e campanhas educativas;
• Busca ativa;
• Encaminhamentos para serviços intersetoriais;
• Trabalho integrado com o Conselho Tutelar e Ministério Público;
• Trabalho integrado com os demais Programas Sociais e rede socioassistencial;
• Promover capacitação para profissionais, de saúde, educação e conselheiros tutelares para a prevenção e combate a violência contra crianças e adolescentes;
• Contribuir para a formação e articulação da rede socioassistencial e do Sistema de Garantia de Direitos;
• Promover cursos de inclusão produtiva para adolescentes e famílias;
• Promover o ingresso do adolescente no Programa Pró-Jovem;
• Promover seminários que combatam qualquer tipo de violência a indivíduos e grupos.

QUAL O LOCAL DE ATENDIMENTO?

O atendimento é realizado pela equipe técnica na própria sede do CREAS.

QUAL A FORMA DE PROCURAR O SERVIÇO?

Email : creasbonfim@hotmail.com

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