Rio+20: Mulheres discutem 'Plataforma 20' hoje em encontro no Rio de Janeiro

Encontro terá a participação da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, e tem como objetivo elaborar a "Plataforma 20", composta por propostas de ações da Rede de Mulheres Brasileiras pela Sustentabilidade para a Conferência Rio+20.

Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - Rio +20, a Rede Brasileira de Mulheres Líderes pela Sustentabilidade se reúne, nesta quinta-feira (31/05), das 9h às 14h, no Rio de Janeiro. O grupo vai intensificar a mobilização para inserir a temática do empoderamento das mulheres nos debates sobre desenvolvimento sustentável na Rio+20, a ser configurada no documento "Plataforma 20" Propostas de Ações da ede Brasileira de Mulheres Líderes pela Sustentabilidade - Contribuições para a Conferência Rio +20.

O encontro terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e da ministra Izabella Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente. À frente da temática mulheres e sustentabilidade, as ministras farão pronunciamento, a fim de levar os grandes temas que vêm sendo discutidos por diferentes grupos de mulheres em torno da Rio+20.

São aguardadas 250 pessoas, entre mulheres brasileiras líderes que estejam ocupando cargos em empresas públicas ou privadas, em organizações não governamentais, universidades e que se interessem pelas questões relativas à promoção de sociedades mais sustentáveis. Grandes empresas como Unilever, Pepsico, Coca-cola, Walmart e Grupo Abril farão parte do debate.

Rede de Mulheres e Rio +20 - Após os discursos das ministras, acontecerá o painel "Importância do Trabalho das Redes de Mulheres e a Rio +20", das 9h40 às 10h20. O assunto será abordado pela corregedora Nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon; da representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares; da representante da Fundação Ford no Brasil, Nilcéa Freire; e da empresária e conselheira do Instituto Ethos, Celina Carpi. A moderação estará sob a responsabilidade da jornalista Rosana Jatobá.

O segundo painel tem como enfoque "Mulheres e Consumo no Brasil". Está dividido em duas etapas, sendo a primeira parte dedicada à apresentação de pesquisa inédita, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e parceiros. Os resultados serão expostos pela secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo. Na segunda rodada, estão previstos comentários e sugestões à pesquisa a serem feitos pela diretora de Núcleo das Revistas Boa Forma, Saúde e Vida Simples, e Bons Fluídos da Editora Abril, Márcia Neder; pela presidenta da Divisão de Bebidas da Pepsico Brasil, Andréa Alvarez; pela diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da UNILEVER, Juliana Nunes; pelo presidente do Instituto Akatu para o Consumo Consciente, Hélio Mattar; e pela pesquisadora titular da Universidade de Santa Catarina, Júlia Guivant. A segunda parte do painel terá moderação da diretora do programa de Pós-Graduação em Consumo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fátima Portilho.

Propostas e Ações - "Plataforma 20 - Propostas de Ações da Rede Brasileira de Mulheres Líderes pela Sustentabilidade - Contribuições para a Conferência Rio + 20" é o tema do último painel, a ser realizado das 12h às 13h, que tem como objetivo elaborar um documento propositivo à conferência. Participarão da mesa, a diretora de Relacionamentos da empresa KPMG, Ieda Novaes; a presidenta da Masisa no Brasil, Marise Barroso; a diretora de Negócios Sustentáveis da Coca-Cola do Brasil, Cláudia Lorenzo; e a diretora de Sustentabilidade da Rede Walmart no Brasil, Camila Valverde. A moderação ficará com a consultora do World Research Institute - WRI, Raquel Bidderman.   

Mulheres pela sustentabilidade - Criada em novembro de 2011, a Rede Brasileira de Mulheres pela Sustentabilidade quer atrair e mobilizar mulheres líderes que atuam em empresas públicas e privadas, bem como em organizações  governamentais ou multilaterais interessadas nas questões de gênero e da sustentabilidade. 

O objetivo da Rede é formular no âmbito de uma iniciativa do Brasil, na conferência Rio + 20, um conjunto de ações ou programas que possam fazer diferença em três diferentes agendas: 

1)      "O papel das mulheres nos conselhos de administração das empresas", levando a dimensão da sustentabilidade ao coração dos negócios e das empresas;

2)      incentivo ao empreendedorismo verde e aos negócios sustentáveis com a liderança de mulheres; promover mudanças necessárias nos padrões de consumo e produção atuais.

 Visite o hotsite da Rede de Mulheres Líderes pela Sustentabilidade:

http://hotsite.mma.gov.br/mulheresrumoario20/

Encontro da Rede Brasileira de Mulheres Líderes pela Sustentabilidade

Data: 31 de maio de 2012 (quinta-feira)

Horário: das 9h às 14h

Local: Espaço Tom Jobim (Jardim Botânico) - Rio de Janeiro/RJ

 Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

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Anteprojeto do novo do Código Penal é elaborado por comissão de juristas. Proposta aprovada dá nomes às condutas de estupro e traz novas penas.

O crime de estupro deve ganhar novas especificações, segundo proposta aprovada pela comissão de juristas instituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal. Os juristas decidiram inserir na legislação as formas como o estupro ocorre, dividindo a conduta em sexo vaginal, anal e oral, para as penas mais graves.
“É caso de chamar a coisa pelo nome”, afirma o relator do anteprojeto, procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. "Hoje a lei fala em termos que não são de conhecimento popular. Conjunção carnal, isso ninguém sabe realmente o que é", afirma. O texto final deve ser encaminhado ao Senado em junho.
A proposta também diminui a idade do que hoje é considerado o vulnerável, para fins de punição por crimes sexuais, de 14 anos para 12 anos de idade. A comissão levou em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, entre 12 e 18 anos de idade.
Levantamento do G1 junto a decisões de segunda instância dos tribunais de justiça do país mostra que juízes e desembargadores estão insatisfeitos com a Lei 12.015 que, em 2009, tornou crime todo ato de cunho sexual com menores de 14, mesmo com o consentimento da vítima.

“Estamos concordando em parte com essa crítica e reduzindo a idade de consentimento para 12 anos”, afirma o relator. “O problema atual é a idade. Eu particularmente concordo com os 14 anos, mas a comissão entendeu que o limite deve ser de 12. A intenção foi compatibilizar com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica.

Entenda as mudanças propostas

A proposta foi aprovada no dia 9 de março. “Ela compreende todo esse circuito de ofensa a liberdade sexual de alguém”, afirma o procurador.
Pelo anteprojeto, o estupro de vulnerável passa a ter penas que vão de 8 a 12 anos de reclusão, substituindo as atuais, que vão de 8 a 15 anos.

Em outro artigo, a proposta acrescenta o crime de “manipulação ou introdução de objetos em vulnerável”, com pena de reclusão também de 8 a 12 anos de reclusão.
O anteprojeto também inclui o “molestamento sexual de vulnerável”, para qualquer ato que não seja o estupro vaginal, anal ou oral, com penas previstas de 4 a 8 anos de reclusão.
“Ele é diferente do atentado violento ao pudor, porque o atentado violento é tudo. Poderia ser forçar ao sexo anal ou passar a mão no metrô. É por isso que se está mudando essa nomenclatura.”

As mesmas penas valem para quem abusa de pessoa portadora de enfermidade ou deficiência mental, ou de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui o necessário discernimento.

A pena pode aumentar de um terço a dois terços, se o réu praticou o crime mediante mais de uma das condutas descritas. Se o estupro resultar em gravidez ou doença sexualmente transmissível, a pena pode aumentar de um sexto até metade.
Gonçalves diz ainda considerar que as alterações devem ajudar juízes a decidir sobre esses casos. “Certamente, é uma grande colaboração, porque reduz a margem de apreciação. Agora vai ter todo um caminho para chegar à pena justa.”

Anteprojeto

A comissão de juristas deve entregar o anteprojeto de reforma do Código Penal até o próximo dia 25 de junho. Entre os temas já aprovados pela comissão, estão a criação dos crimes de enriquecimento ilícito e tráfico de pessoas, a revogação do crime de desacato e o aumento da pena para quem utiliza menores de idade na realização de crimes.

Fonte: G1

Encontro nacional de delegacias vai debater, em agosto, atendimento especializado às mulheres em situação de violência

 Durante o sexto aniversário da Lei Maria da Penha, delegadas e delegados de todo o país se reunirão, em Brasília, para tratar do papel da autoridade policial. 'O papel das delegacias no enfrentamento à violência contra as mulheres' é o tema de encontro nacional que acontecerá, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília. O evento é promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Com programação que marca o debate sobre a atuação da autoridade policial nos casos de violência de gênero, a iniciativa tem como público-alvo delegadas, delegados e responsáveis por equipes de atendimento às mulheres. De acordo com dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, 60% dos encaminhamentos para os serviços públicos são direcionados à segurança pública. "A autoridade policial representa a porta de entrada para o atendimento. Essa autoridade é composta por delegacias e profissionais da segurança pública em está definida na Lei Maria da Penha", explica Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM. Segundo ela, o encontro é uma oportunidade para discutir o fim da impunidade frente aos casos crescentes de violência, tendo como referencial os seis anos da Lei Maria da Penha, a serem completados em 7 de agosto.

O encontro tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. Também faz parte da estratégia de alcance das metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher de cobrir 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços em todo o país. As inscrições para o encontro serão abertas no período de 1º a 30 de junho. Solicitações de informação poderão ser encaminhadas para o e-mail encontrodeams@spmulheres.gov.br

Encontro Nacional 'O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres'

Data: 7 e 8 de agosto de 2012

Local: Brasília - DF

Período de inscrição: 1º a 30 de junho de 2012

Informações: encontrodeams@spmulheres.gov.br

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM

Presidência da República - PR

61 3411 4214 / 4228 / 4229                                

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Mulheres são agredidas também pelo despreparo médico

Pesquisa da USP aponta falhas no atendimento prestado a mulheres vítimas da violência doméstica em hospitais públicos. A dificuldade em identificar o crime e a falta de costume de notificá-lo estão entre os erros cometidos pelos profissionais observados.

Não bastasse o sofrimento de ser agredida por alguém íntimo, a mulher vítima da violência doméstica ainda trava uma batalha no atendimento hospitalar contra o preconceito e o descaso. A conclusão é de um estudo realizado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) que analisou as percepções de médicos e de enfermeiras da rede pública de saúde sobre esse tipo de crime. A ideia era compreender como os profissionais entendem essas agressões e se as percepções deles interferem no atendimento às pacientes.

De acordo com a autora do estudo, a psicóloga Mariana Hasse, médicos e enfermeiras têm dificuldades em identificar e acolher os casos de violência que chegam às unidades de saúde, mesmo eles sendo tão frequentes e repetitivos. “Cerca de 35% das mulheres que procuram os serviços de saúde já sofreram algum tipo de violência pelo menos uma vez na vida”, diz.

 Os profissionais pesquisados associam as agressões contra as mulheres a questões íntimas dos casais e ao uso abusivo de álcool e de drogas. No caso das enfermeiras, o destaque foi para a atuação da mulher no mercado de trabalho. “Isso teria desestruturado as famílias e estimulado a violência. Essa percepção retrata muito a culpa dessas mulheres por duplicarem as jornadas ao irem trabalhar fora”, salienta Hasse. De uma forma geral, segundo a especialista, a postura dos entrevistados sobre a violência doméstica — origem, motivações, tipos e consequências — foi bem parecida.

Comum e em muitos casos distorcida, essa percepção interfere na forma como a vítima é atendida, indica também o estudo. Monique, 20 anos, foi esfaqueada pelo ex-marido e, ao procurar atendimento hospitalar, sentiu a indiferença dos médicos. “Foi um descaso. O médico perguntou se a faca estava enferrujada e se eu já tinha tomado as vacinas (contra tétano), mas, em nenhum instante, me questionou sobre como aquilo tinha acontecido comigo”, recorda. A mulher, mãe de um filho, lembra que os médicos conversavam banalidades enquanto a tratavam. Depois, a liberaram sem fazer a notificação do crime.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Programas para os Acidentes e Violências do Distrito Federal (Nepav/GDF), Lucy Mary Stroher, explica que a notificação nas situações de violência é uma obrigação prevista em lei (Lei nº 10.778 de 2003), podendo o profissional de saúde ser responsabilizado em caso de omissão. Esse registro indica à Vigilância Epidemiológica e ao Sistema Nacional de Notificação sobre o ocorrido, além de proporcionar à vítima atendimento psicossocial e encaminhamento à delegacia para a busca de proteção.

“Na delegacia, descobri que o hospital não poderia me liberar sem nenhuma segurança”, recorda Monique. O sentimento dela, quando se lembra do episódio, é de desvalorização. “Como eu sei que eles tratam todas as pessoas assim, não levei para o lado pessoal. Mas acho péssimo pagarmos impostos e sermos tratados com tanto descaso”, desabafa.

Sem orientação

Hasse percebeu que, nos casos em que a violência física era evidente, os profissionais tiveram facilidade em identificá-la. Contudo, a dificuldade em orientar as vítimas ainda persistia, prova de que os servidores públicos estudados desconheciam ou ignoravam a rede de proteção existente. “Os enfermeiros tiveram treinamento sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita ou de confirmação de violência. Por isso, notificaram mais do que os médicos”, indica a psicóloga. Quando a profissional era mulher, foi perceptível a motivação de caráter pessoal e moral em cuidar das vítimas em situação de violência.

A secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia, acredita que, quando o profissional está preparado a ser sensível às questões femininas, ele percebe uma vítima de violência doméstica sem precisar que ela se anuncie. “A vítima fala de diversas formas. Se o médico ou o enfermeiro estiver preparado, ele vai perceber”, acredita. Para ela, o problema indicado pela pesquisadora paulistana é uma realidade em todo o país. “A falta de capacitação permite que o problema enfrentado por essas vítimas seja banalizado. Quando o profissional deixa de notificar, ele contribui para que aquela violência volte a acontecer”, diz.

Segundo Hasse, a formação oferecida aos profissionais de saúde também deixa a desejar. De forma geral, dificilmente a categoria é formada em uma linha humanista, com condições de entender os processos sociais de adoecimento. Acaba, então, adotando uma lógica causal ao explicar as doenças e uma prática curativista ao tratá-las. “Especificamente falo sobre a precariedade da formação para a questão de gênero e da violência de gênero. Nenhum dos profissionais entrevistados referiu ter estudado o assunto nem na graduação nem nos cursos de pós-graduação”, critica.

A médica sanitarista Karina Morelli, diretora da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Presidência da República, acredita que médicos e enfermeiros deveriam ter uma formação ainda na faculdade voltada para o atendimento à violência doméstica. “Por isso as dificuldades. A violência contra a mulher não é uma doença, não está ligada exclusivamente ao corpo e sim a uma questão naturalizada e cultural”, observa.

Hasse destaca ainda a abrangência desses treinamentos. “Se puderem entender esses processos, vão perceber que só um médico ou só um psicólogo, enfim, que nenhum profissional sozinho é suficientemente capaz de cuidar das vítimas da violência doméstica adequadamente. É preciso agregar saberes e fazeres para isso”, opina.

A falta de capacitação permite que o problema enfrentado por essas vítimas seja banalizado. Quando o profissional deixa de notificar, ele contribui para que aquela violência volte a acontecer”.

A influência das tradições

Uma visão simplista dos gêneros recorrente entre os médicos e os enfermeiros entrevistados pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) também aparece como um obstáculo no atendimento hospitalar às vítimas da violência doméstica. Há, de acordo com Mariana Hasse, uma tendência de entender como fixos os papéis tradicionais de homens e mulheres na sociedade. “É como se fossem construções socioculturais, parte de um processo histórico que vem sendo construído e reconstruído diariamente”, observa a psicóloga.

Para a médica Karina Morelli, a adoção de políticas públicas e o fortalecimento da Lei Maria da Penha ajudam a amenizar o patriarcalismo das relações sociais. “Entram aí também as capacitações. As fazemos com nossos profissionais a fim de sensibilizar de forma positiva esse atendimento”, ressalta a diretora da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Presidência da República.

De acordo com Hasse, essa concepção naturalista de gênero é reiterada quando não é questionada nem refletida. “Se as pessoas começarem a internalizar que essa ideia de ‘tem coisas que são de meninas e tem coisas que são de meninos’ é algo cultural, podemos começar também a questionar padrões de comportamento, como ocorreu com a violência contra a mulher — há 10 anos, era uma questão privada na qual ‘não se metia a colher’. Hoje, temos a Lei Maria da Penha.”
Karina Morelli ressalta, no entanto, que o enfrentamento às agressões vem aumentando no serviço de atendimento prestado pelo governo federal. Dados consolidados entre 2006 e 2012 indicam que as queixas registradas no Disque 180, aproximadamente 603 mil, mostram que a violência física configura 30% dos casos, seguidos pela psicológica (12,8%), pela moral (5,4%), pela sexual (1%) e pela patrimonial (0,8%). (RR).

Olgamir Amancia, secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal

Rebeca Ramos - Correio Braziliense

Publicação: 20/05/2012

Denúncias crescem 30% com campanha do governo e depoimento de Xuxa.

De acordo com a secretaria, resultado semelhante só havia sido registrado em dezembro do ano passado. Somente nos dois primeiros dias desta semana, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebeu 285.051 mil ligações. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão responsável pelo serviço, o total de ligações recebidas nessa segunda-feira ,21, e terça-feira ,22, representa aumento de 30% em comparação ao mesmo período da semana anterior.

De acordo com a secretaria, resultado semelhante só havia sido registrado em dezembro do ano passado, quando foi realizada campanha nacional de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100 nos principais canais abertos de televisão. Na ocasião, o número de ligações direcionadas ao serviço alcançou o pico de 198.592 chamadas em um único dia.

Em nota divulgada no final da noite de ontem ,23, a secretaria associa o crescimento da demanda a dois motivos. De um lado, à intensificação, nos últimos dias, da divulgação do serviço por conta do Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu na última sexta-feira, 18.

Outra razão considerada importante para o elevado número de ligações ao serviço, criado para receber denúncias de violação à dignidade das pessoas, foi a repercussão do depoimento prestado pela apresentadora de TV Maria das Graças Xuxa Meneghel em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo.

Entrevistada para o quadro O Que Vi da Vida, exibido no último domingo ,20, Xuxa revelou que foi vítima de abuso sexual durante a infância e adolescência. A apresentadora disse ainda que, à época, não contou nada aos pais por medo de que ninguém acreditasse nela. Como conseqüência, disse que até hoje é perseguida pela dúvida de ter alguma “culpa” pelo que lhe aconteceu.

Devido à repercussão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pretende convidar a apresentadora de TV Maria das Graças Xuxa Meneghel para participar, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma audiência pública que discutirá os casos de abusos sexuais contra menores de idade.

A Secretaria de Direitos Humanos esclareceu que as 285.051 mil ligações não dizem respeito unicamente à denúncia de casos de abuso ou exploração sexual contra menores. Como o serviço é mais amplo, há desde denúncias de outros gêneros de violações aos direitos humanos, inclusive de adultos, a pedidos de informação.

A demanda dos últimos dias tem relação também com o crescimento das denúncias, desde o início do ano. De janeiro a abril de 2012, o módulo Criança e Adolescente recebeu 34.142 chamadas relacionadas ao tema, que representa 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior.

A expectativa do Departamento Nacional de Ouvidoria de Direitos Humanos é que, com mais gente conhecendo o serviço, o número de registros continue aumentando. Tanto que mais 90 teleatendentes já estão sendo capacitados para atender à população a partir da primeira semana de junho.

O Disque Denúncia funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Basta ligar, de qualquer cidade, para o número 100, para denunciar violações aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências físicas e de grupos em situação de vulnerabilidade, ou ainda para obter informações. A pessoa não precisa se identificar.

Agência Brasil

Apenas uma em cada sete crianças e adolescentes que vivem em abrigos pode ser adotada.

Em uma ampla sala colorida, cercado por cuidadoras, um grupo de seis bebês, com 6 meses de idade em média, divide o mesmo espaço, brinquedos e histórias de vida. Todos eles vivem em uma instituição de acolhimento enquanto aguardam que a Justiça defina qual o seu destino: voltar para a família biológica ou ser encaminhados para adoção. A realidade das 27 crianças que moram no Lar da Criança Padre Cícero, em Taguatinga, no Distrito Federal (DF), repete-se em outras instituições do país. Enquanto aguardam os trâmites judiciais e as tentativas de reestruturação de suas famílias, vivem em uma situação indefinida, à espera de um lar. Das 39.383 crianças e adolescentes abrigadas atualmente, apenas 5.215 estão habilitadas para adoção. Isso representa menos de 15% do total, ou apenas uma em cada sete meninos e meninas nessa situação.

Aprovada em 2009, a Lei Nacional da Adoção regula a situação das crianças que estão em uma das 2.046 instituições de acolhimento do país. A legislação enfatiza que o Estado deve esgotar todas as possibilidades de reintegração com a família natural antes de a criança ser encaminhada para adoção, o que é visto como o último recurso. A busca pelas famílias e as tentativas de reinserir a criança no seu lar de origem podem levar anos. Juízes, diretores de instituições e outros profissionais que trabalham com adoção criticam essa lentidão e avaliam que a criança perde oportunidades de ganhar um novo lar.

'É um engodo achar que a nova lei privilegia a adoção. Em vez disso, ela estabelece que compete ao Estado promover o saneamento das deficiências que possam existir na família original e a ênfase se sobressai na colocação da criança na sua família biológica. Com isso, a lei acaba privilegiando o interesse dos adultos e não o bem-estar da criança', avalia o supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, Walter Gomes.

Mas as críticas em relação à legislação não são unânimes. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto avalia que não há equívoco na lei ao insistir na reintegração à família natural. Para ele, a legislação traz muitos avanços e tem ajudado a tornar os processos mais céleres, seguros e transparentes. 'Eu penso que deve ser assim [privilegiar a família de origem], porque o primeiro direito que a criança tem é nascer e crescer na sua família natural. Todos nós temos o dever de procurar a todo momento essa permanência na família natural. Somente em último caso, quando não houver mais solução, é que devemos promover a destituição do poder familiar', defende.

O primeiro passo para que a criança possa ser encaminhada à adoção é a abertura de um processo de destituição do poder familiar, em que os pais poderão perder a guarda do filho. Antes disso, a equipe do abrigo precisa fazer uma busca ativa para incentivar as mães e os pais a visitarem seus filhos, identificar as vulnerabilidades da família e encaminhá-la aos centros de assistência social para tentar reverter as situações de violência ou violação de direitos que retiraram a criança do lar de origem. Relatórios mensais são produzidos e encaminhados às varas da Infância. Se a conclusão for que o ambiente familiar permanece inadequado, a equipe indicará que o menor seja encaminhado para adoção, decisão que caberá finalmente ao juiz.

Walter Gomes critica o que chama de 'obsessão' da lei pelos laços sanguíneos. 'Essa ênfase acaba demonstrando um certo preconceito que está incrustado na sociedade que é a supervalorização dos laços de sangue. Mas a biologia não gera afeto. A lei acaba traduzindo o preconceito sociocultural que existe em relação à adoção.'

Uma das novidades introduzidas pela lei - e que também contribui para a demora nos processos - é o conceito de família extensa. Na impossibilidade de a criança retornar para os pais, a Justiça deve tentar a reintegração com outros parentes, como avós e tios. Luana* foi encaminhada ao Lar da Criança Padre Cícero quando tinha alguns dias de vida. A menina já completou 6 meses e ainda aguarda a decisão da Justiça, que deverá dar a guarda dela para a avó, que já cuida de três netos. A mãe de Luana, assim como a de vários bebês da instituição, é dependente de crack e não tem condições de criar a filha.

O chefe do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, Diego Medeiros, considera que o problema não está na lei, mas na incapacidade do Estado em garantir às famílias em situação de vulnerabilidade as condições necessárias para receber a criança de volta. 'Como defensoria, entendemos que ela é muito mais do que a Lei da Adoção, mas o fortalecimento da convivência familiar. O texto reproduz em diversos momentos a intenção do legislador de que a prioridade é a criança estar com a família. Temos que questionar, antes de tudo, quais foram os esforços governamentais destinados a fortalecer os vínculos da criança ou adolescentes com a família', aponta.

Pedro* chegou com poucos dias de vida ao Lar Padre Cícero. A mãe o entregou para adoção junto com uma carta em que deixava clara a impossibilidade de criar o menino e o desejo de que ele fosse acolhido por uma nova família. Mesmo assim, aos 6 meses de vida, Pedro ainda não está habilitado para adoção. Os diretores do abrigo contam que a mãe já foi convocada para dizer, perante o juiz, que não deseja criar o filho, mas o processo continua em tramitação. Na instituição onde Pedro e Luana moram, há oito crianças cadastradas para adoção. Dessas, apenas duas, com graves problemas de saúde, têm menos de 5 anos de idade.

Enquanto juízes, promotores, defensores e diretores de abrigos se esforçam para cumprir as determinações legais em uma corrida contra o tempo, a fila de famílias interessadas em adotar uma criança cresce: são 28 mil pretendentes cadastrados e apenas 5 mil crianças disponíveis. Para a vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias, os bebês abrigados perdem a primeira infância enquanto a Justiça tenta resolver seus destinos. 'Mesmo que eles estejam em instituições onde são super bem cuidados, eles não criam uma identidade de sentir o cheiro, a voz da mãe. Com tantas crianças abrigadas e outras tantas famílias querendo adotar, não se justifica esse descaso. As crianças ficam meses ou anos depositadas em um abrigo tentando construir um vínculo com a família biológica que na verdade nunca existiu', critica.

*Os nomes foram trocados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) // Edição: Juliana Andrade e Lilian Beraldo

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

                

21 de Maio - Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento

Em novembro de 2001, a UNESCO adotou a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural. Essa declaração reconheceu, pela primeira vez, a diversidade cultural como “herança comum da humanidade”, considerando sua salvaguarda como um imperativo concreto e ético inseparável do respeito à dignidade humana. Em seguida, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o 21 de maio como “Dia mundial da diversidade cultural para o diálogo e o desenvolvimento”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a riqueza das diversas culturas do mundo, e aprofundar nossas reflexões sobre as oportunidades que a diversidade cultural pode trazer às sociedades.

Essas reflexões nos levam a algumas conclusões. A primeira delas é a de que a diversidade cultural, que é dinâmica, só pode ser protegida e promovida ao reconhecer, como princípio fundador, o diálogo e o respeito entre as civilizações e as culturas. Diálogo e respeito que vão além de sexo, idade, nacionalidade, pertencimento cultural, religião e etnia. Diálogo e respeito que são essenciais para a construção de um futuro de paz no mundo, baseadonuma sociedade na qual a pluralidade cultural desempenha um papel essencial, de enriquecimento mútuo, reconhecimento e respeito às identidades e às diferenças.

A segunda constatação é a de que a diversidade cultural é uma fonte de representações, conhecimentos, práticas e, igualmente, de afirmação, inovação e criatividade, que contribuem para a construção de um sistema relacional viável, sustentável e harmônico entre a humanidade e os recursos terrestres. Neste sentido, a diversidade cultural constitui uma força motriz do desenvolvimento, um elemento indispensável para atenuar a pobreza, e deve ser melhor reconhecida como tal.

De acordo com o antropólogo sociocultural Indiano Arjun Appadurai, a diversidade cultural é a ligação crucial entre as dimensões material e imaterial do desenvolvimento. Ele explica que, enquanto “o desenvolvimento material pode ser avaliado em termos de saúde humana, capacidades econômicas, fluxo de mercadorias, e garantias físicas quanto à segurança e à produtividade, o desenvolvimento imaterial reside no espírito de participação, no entusiasmo da autonomia, nas alegrias do reconhecimento e na felicidade da aspiração”.

Esse pensamento remete à contribuição das tecnologias, dos conhecimentos e crenças culturais e religiosas, bem como dos valores sociais e espirituais, especialmente dos povos e comunidades tradicionais, na exploração sustentável dos recursos e na preservação dos ecossistemas dos quais eles dependem. Isto vem sendo cada vez mais reconhecido pela comunidade internacional, sendo inclusive tema da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Num momento em que o Brasil prepara-se para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, é de grande importância a inclusão da cultura nas discussões. Afinal, além de megadiverso em termos biológicos, nosso país tem se destacado internacionalmente pelas políticas culturais que vem desenvolvendo nas diversas instâncias governamentais, buscando garantir as expressões de nossa rica diversidade cultural, e estabelecer um maior equilíbrio – regional e social – entre essa pluralidade de expressões.

No âmbito federal, o Ministério da Cultura vem atuando em consonância com a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Unesco em 2005, que já reúne 122 países e foi promulgada no Brasil em 2007. Trata-se de um engajamento de trabalhar não apenas no nível interno, mas também para reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais, num espírito de parceria, de modo a fazer com que países mais industrializados contribuam para ampliar as capacidades dos países em desenvolvimento em proteger e promover a diversidade de suas expressões culturais.

No entanto, enquanto a Unesco, ao trabalhar com relações multilaterais, foca sua atenção no desequilíbrio das trocas de bens e serviços culturais entre os países, e no risco de uma homogeneização das expressões culturais no mundo, tendo a Convenção de 2005 como uma maneira de reforçar as indústrias culturais dos países em desenvolvimento, no Brasil a questão da diversidade cultural tem sido trabalhada de uma maneira mais complexa, em conformidade com nossas especificidades.

Além do evidente desequilíbrio entre as diversas regiões, nosso país abriga históricos desequilíbrios sócio-culturais, que provocam, inclusive, dificuldades de significativos segmentos em lidar com os mecanismos e códigos de acesso às políticas públicas de cultura – elaboração de projetos, convênios e prestação de contas, entre outros. Por este motivo, o Ministério da Cultura vem implementando políticas específicas para esse público, elaboradas a partir de um processo que conta com a participação dos interessados, como culturas populares, povos indígenas, povos de terreiro, ciganos, crianças, jovens, idosos, mulheres, LGBT e outros.

Um de nossos programas que mais tem alcançado repercussão, nacional e internacional, é o Cultura Viva, que tem como ação principal a identificação e fomento de Pontões e Pontos de Cultura. Atualmente, essa política está em processo de redesenho que vai nos permitir fortalecê-la e ampliá-la, já que uma das metas do Plano Nacional de Cultura é a ampliação do número de Pontos de Cultura para 15 mil em todo o país. Esse processo é participativo e inclui a incorporação de ações de outro importante programa, o Brasil Plural. No ano de 2012, a prioridade tem sido a qualificação da gestão, em parceria com Estados e municípios, e a expansão dos Pontos de Cultura Indígena, com mais 79 desses pontos – que vêm se somar aos 30 já existentes, implementados em cooperação com a Funai –, além de um novo edital previsto para mais 45 Pontos.

O Brasil avança e se reconhece em sua diversidade, amplia as bases de sua política cultural, de forma a atingir o conjunto da população brasileira e, conseqüentemente, incluir gradativamente todos os criadores e trabalhadores de cultura, responsáveis por nosso patrimônio cultural. Com a construção do Sistema Nacional de Cultura, que já conta com a adesão de 18 Estados e 959 municípios, fomenta o acesso à produção e à fruição, promove a participação cidadã e o desenvolvimento do país.

Ana de Hollanda

Ministra de Estado da Cultura

Márcia Rollemberg

Secretária de Cidadania Cultural

Fonte: artigo publicado na edição de ontem(21) no jornal Correio Braziliense.

Maioria de abusos de crianças com menos de 10 anos acontece em casa

Coincidindo com o doloroso relato de Xuxa no Fantástico, domingo - em que revelou ter sofrido vários abusos sexuais durante a infância -, o Ministério da Saúde fechou levantamento inédito: o mapa da violência contra crianças.

Feita pela primeira vez no Brasil, a pesquisa mostra que, em 2011, a violência sexual tirou 2º lugar na tipificação do crime, entre crianças menores de 10 anos. Elas somam 35% dos casos registrados, perdendo apenas para negligência e abandono (36%).

E pior: 64,5% das notificações aconteceram onde a criança... mora. Maior parte dos agressores? Os próprios pais ou outros familiares (38%). E força física e espancamento são as formas mais comuns para violentar as crianças (22%).

Força física. Mas os números do ministério trazem pelo menos um alento: conforme a criança cresce, a violência diminui.

Entre pré-adolescentes e adolescentes de 10 a 14 anos, os casos de violência sexual são 10,5% dos registrados. Já na faixa dos 15 aos 19 anos, a violência sexual cai para o terceiro lugar, com 5,2% - após violência física (28,3%) e psicológica (7,6%).

18 de Maio nas ruas de Senhor do Bonfim

Para finalizar a programação do 18 de maio, o  CREAS realizou panfletagem e divulgação do material da campanha no centro da cidade, abordando transeuntes e condutores de veículos. A ação teve o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Palestras do 18 de Maio nas Escolas

Ontem, dia 18 de maio, realizaram-se palestras nas Escolas Municipal Professora Nivea Seixas e Centro Educacional Sagrado Coração. As escolas reuniram alunos, pais, educadores e a comunidade para discutir a violência sexual contra crianças e adolescentes. A Promotora de Justiça, Dra. Aline Cotrim, foi quem proferiu as palestras e elucidou as dúvidas dos presentes. Os eventos foram importantes por trazer o tema à tona, alertando pais e responsáveis sobre esse tipo de violência, ajudando-os a identificar os sinais, a prevenir e combater a violência sexual.

"Na Casa ao Lado"

Hoje, dia 17 de maio, às 14 horas no Centro Cultural Ceciliano de Carvalho, o Núcleo de Teatro Aroeira encenou um espetáculo voltado para o tema da campanha 18 de maio. A peça dramatizava o relato de violências sexuais sofridos por uma garota de 9 anos, abusada pelo pai. A narração se dava através da fala de um garotinho que morava na casa ao lado e que ouvia, diariamente, os gritos e apelos por socorro da menina. Além disso, os dois estudavam na mesma escola e ela passou a lhe contar o drama que vivia. O garoto então conta tudo para seu professor, que aciona a Polícia e o Conselho Tutelar, buscando a responsabilização do agressor. Durante toda a trama, vêem-se os artifícios utilizados pelo agressor para seduzir e aliciar a menina, dando-lhe doces e presentes e pedindo que ela guardasse sempre segredo. Ao final, o agressor é preso e punido e a garota vai morar e estudar em outra cidade. Na platéia tivemos as presenças dos alunos das escolas  Cândido Félix, Luiz Viana, Austricliano de Carvalho, Fundame, Nivea Seixas e ainda os usuários do CAPS. O evento foi significativo para trazer à luz o assunto para os jovens ali presentes e todos eles pareceram ter entendido a mensagem de que devemos denunciar os casos de violência que tivermos conhecimento. 

Ainda sobre o 18 de Maio

O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciaram no domingo (13) as mobilizações em torno da campanha Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes, alusivas ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na mobilização do 18 de Maio a sociedade é convidada a tomar parte do problema e a assumir sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, o Comitê Nacional ressalta as inúmeras violações que os grandes empreendimentos têm acarretado na vida de meninos, meninas, suas famílias e comunidades, sendo fundamental também que o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo em função das grandes-obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que o Brasil irá sediar, como a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), somente em 2011, realizou 242.921 atendimentos, sendo que, deste total, cerca de 40% referiam-se a denúncias. Desde sua criação (maio de 2003) a dezembro de 2010 o Disque 100 já recebeu e encaminhou mais de 145 mil denúncias em todo o país.

As denúncias registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, os órgãos da segurança pública (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e Ministério Público.

Os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Os dados do Disque Denúncia, referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2011, demonstram que a maior parte das vítimas de violência sexual é do sexo feminino, representando 78% das vítimas.

Por que 18 de Maio?
Esta data foi instituída a partir da lei nº 9.970, 17 de maio de 2000, porque no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), uma menina de apenas nove anos de idade, chamada Aracelli Cabrera Sanches Crespo, foi vítima de rapto, estupro e acabou sendo assassinada por jovens de classe média alta. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A intenção do 18 de Maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, tornando-se necessário garantir a crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A programação do CREAS para este ano de 2012 incluiu uma série de palestras em escolas municipais, bem como uma apresentação teatral voltada para o tema da campanha, que será amanhã, dia 17, às 14 horas, no Centro Cultural Ceciliano de Carvalho e no dia 18, duas palestras da Promotora de Justiça, Dra. Aline Cotrim Lima, a primeira será às 08hrs na Escola Municipal Professora Nivea Seixas e a segunda será no Centro Educacional Sagrado Coração (Casinha Feliz), às 10hrs. Por fim, a toda a equipe do CREAS fará uma mobilização no centro da cidade, panfletando e distribuindo material da campanha.

Programação da Campanha 18 de Maio

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido num contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais. Foi apenas na década de 90, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não mais menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão. Essa ruptura com antigos padrões societários representa um importante avanço civilizatório – o dos direitos humanos. A construção de novas relações adultos- jovens, baseada em relações afetivas, de proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos violadores desses direitos.

O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/00 como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. Por outro lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual.

Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA em 2000 no marco dos 10 anos do ECA. 


Este ano, a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará a campanha do 18 de maio nas escolas, por meio de palestras, assegurando ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua auto defesa e estimulando o Protagonismo Infanto-Juvenil, promovendo a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos.  Algumas palestras já aconteceram, como ontem, dia 07, na Escola Municipal Dr. José Gonçalves e hoje, dia 08, no Colégio Rômulo Galvão. 

Conferência internacional debate direitos dos idosos

Os avanços obtidos em políticas públicas voltadas para a população idosa serão avaliados na III Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e no Caribe, da qual o Brasil participa, esta semana, representado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O encontro será em São José, na Costa Rica, de terça (8) a sexta-feira (11). Estados membros e associados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) estarão presentes.

Como representante do MDS na conferência, a coordenadora-geral de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Departamento de Proteção Social Básica, Adriana da Silva Pereira, explica que, nos últimos anos, o governo brasileiro tem promovido grandes avanços institucionais e nas políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos das pessoas idosas.

O Brasil vem implemen tando as recomendações do Plano de Ação Internacional do Envelhecimento, resultado da II Assembleia Mundial da Organização das Nações Unidas sobre o Envelhecimento, ocorrida em Madri, em 2002, informa o MDS. Além disso, em 2007, Brasília sediou a II Conferência Regional Intergovernamental sobre o Envelhecimento na América Latina e no Caribe, tendo como tema uma sociedade para todas as idades e de proteção social baseada em direitos (Madrid+5). A conferência resultou na Declaração de Brasília, que recomendou o início de um diálogo abrangente rumo à construção de uma nova convenção da ONU voltada à proteção dos direitos da pessoa idosa.

De acordo com o MDS, a população jovem está diminuindo proporcionalmente, enquanto aumentam a proporção e o número absoluto de idosos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 revelam que os idosos são cerca de 21 milhões no Brasil, correspondendo a 11,3% do total da população. Desses, 16,5 milhões vivem em área urbana e 3,4 milhões no meio rural. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de 2010, 56% da população acima de 60 anos são mulheres.

Acesse o boletim de rádio: América Latina e no Caribe debatem envelhecimento 

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