A violência sexual contra crianças e
adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido num
contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes
culturais. Foi apenas na década de 90, com a aprovação do Estatuto da Criança e
do Adolescente, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados
sujeitos de direitos, e não mais menores incapazes, objetos de tutela, de
obediência e de submissão. Essa ruptura com antigos padrões societários
representa um importante avanço civilizatório – o dos direitos humanos. A
construção de novas relações adultos- jovens, baseada em relações afetivas, de
proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos
violadores desses direitos.
O 18 de Maio foi instituído pela Lei
Federal nº 9.970/00 como o Dia Nacional
de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual. A motivação para criação de
uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual
contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos
diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma
forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. Por
outro lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a
denunciarem/revelarem situações de violência sexual.
Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade civil organizada promove
atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de
conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo
tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA em 2000 no
marco dos 10 anos do ECA.
Este ano, a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará a campanha do 18 de maio nas escolas, por meio de palestras, assegurando ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua auto defesa e estimulando o Protagonismo Infanto-Juvenil, promovendo a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos. Algumas palestras já aconteceram, como ontem, dia 07, na Escola Municipal Dr. José Gonçalves e hoje, dia 08, no Colégio Rômulo Galvão.
Este ano, a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará a campanha do 18 de maio nas escolas, por meio de palestras, assegurando ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua auto defesa e estimulando o Protagonismo Infanto-Juvenil, promovendo a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos. Algumas palestras já aconteceram, como ontem, dia 07, na Escola Municipal Dr. José Gonçalves e hoje, dia 08, no Colégio Rômulo Galvão.
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